Estou ciente de que serei submetido(a) a uma comissão específica para verificação da veracidade da presente autodeclaração, por meio de critérios subsidiários de heteroidentificação, e de que, na hipótese de constatação de má-fé, serei eliminado(a) do Concurso de Admissão e, se houver sido nomeado(a), ficarei sujeito(a) à anulação de minha admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que me sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme o previsto no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o item IV do artigo Art. 6º e o Art. 132, ambos do Edital do Concurso de Admissão à EsPCEx.